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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 15:00
Multa por descumprir ordem judicial se estende a todas as partes no processo
descumprimento de ordem judicial prevista no artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 15:33
Tramitação de projeto de lei não motiva suspensão de processo judicial
interesse social de área para fins de desapropriação, não constitui hipótese de suspensão de processo judicial.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:29
CNMP pune promotora do Paraná por demora em manifestar-se em processo judicial
A promotora deixou de apresentar alegações finais em ação penal (1997056879-4/TJ) por oito anos, de 2000 a 2008, e também de oferecer denúncia-crime nos autos de inquérito policial (nº 16/94), entre 2004 e março de 2008.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 13:08
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 10:08
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 09:51
Todo Divórcio ou Separação precisam mesmo ser resolvidos só com briga e Processo Judicial?
com o importante auxílio do Advogado, a solução para o desenlace terá que vir somente por Processo Judicial e a imposição de uma Sentença.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2022 - 11:08
A Implantação do Processo Judicial Eletrônico: avanços ou retrocessos promovidos pelo princípio da celeridade
O escopo do presente é analisar os desdobramento da implantação do processo judicial eletrônico.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2021 - 11:29
É possível a Usucapião Especial Urbana sem Processo Judicial, direto em Cartório?
A Usucapião Urbana exige o prazo de posse qualificada de 05 (cinco) anos para sua configuração.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2021 - 17:44
Projeto prevê tramitação prioritária para processo judicial com depósito em juízo
Para autor da proposta, medida agiliza o encerramento de processos judiciais.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 09:45
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 16:57
Prazo não tira validade do seguro garantia judicial no processo trabalhista, decide TST
Turma refez decisão do TRT-3, que prevalecia prazo determinado. Nova sentença diz que reforma trabalhista não impôs restrição ou limitação.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 11:15
Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial
A decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Março de 2012 - 12:05
Processo judicial de reparação de dano em acidente de trabalho (indenizatória acidentária)
judicial de uma demanda de reparação de dano movida pelo empregado contra o empregador para a
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 10:27
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:09
Recuperação Judicial de cooperativa médica
Por Fernando Henrique Machado Mazzo, Patrícia Dotto de Oliveira, Fábio Santos Pimenta, Manuela Margatho Fonseca Cortez, Henrique Furquim Paiva e Mariana Denuzzo Salomão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 10:41
Dissídio coletivo. Acordo judicial. Homologação.
1. Dissídio coletivo. Acordo judicial. Homologação. Ajuizado o dissídio coletivo, ainda assim
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 12:36
Extinção de Condomínio. Separação Judicial
Cláusula acordando venda. Recusa em assinar.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 16:00
Juiz suspenso pelo TJ-ES e CNJ pede ao Supremo extinção de processo disciplinar
O Juiz foi afastado do cargo por irregularidade ocorrida em processo judicial.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 18:35
Banco Central só poderá quebrar sigilo bancário com autorização judicial
Sigilo bancário com autorização judicial.